Regras de faturação

Estas regras aplicam-se a todos os serviços prestados pela Cargo-Tech Solutions, Lda. (marcas NESH by CTS e CTS): alojamento web, registo de domínios, Microsoft 365 e restantes serviços periódicos. Fazem parte dos Termos e condições.

1. Serviços pré-pagos

Os serviços são pagos antes do período a que respeitam. Antes de cada renovação enviamos um aviso de pagamento com o valor, a data limite e as formas de pagamento. A fatura-recibo é emitida assim que o pagamento é recebido.

2. Quando chegam os avisos

O aviso sai 60 dias antes do fim do serviço, já com a referência de pagamento. Seguem-se lembretes 30, 15, 10, 5 e 1 dias antes da data limite, cada um com a mesma referência.

• Alojamento web: a data limite é o último dia do período em curso.
• Domínios: a data limite é 2 dias úteis antes da expiração no registo, para dar tempo à renovação junto da entidade de registo.
• Microsoft 365 mensal: aviso no dia 1 de cada mês, pelas licenças ativas nesse dia, a pagar em 15 dias.

Sempre que possível, os serviços de um cliente que vencem próximos uns dos outros vêm num só aviso, com um só pagamento.

Os avisos e lembretes seguem para o e-mail de faturação da conta. Cabe ao cliente manter esse e-mail atualizado na Área de Cliente.

3. Formas de pagamento

• Multibanco: com a entidade e a referência indicadas no aviso. O pagamento é reconhecido automaticamente.
• MB WAY: quando disponível no aviso. Reconhecido automaticamente.
• Transferência bancária: para o IBAN indicado no aviso, com o número do aviso no descritivo. A transferência só é reconhecida quando a identificamos no extrato. Para acelerar, envie o comprovativo por pedido de suporte na Área de Cliente.

4. Taxa de recuperação

Um aviso que não esteja pago até à data limite passa a ter uma taxa de recuperação de 10% sobre o seu valor total, para cobrir os custos administrativos da cobrança em atraso e da suspensão e reativação do serviço. A taxa é acrescentada ao valor em dívida no dia seguinte à data limite e é faturada com o serviço.

Nas transações entre empresas, a taxa não prejudica os juros de mora e a indemnização previstos no Decreto-Lei n.º 62/2013.

5. Falta de pagamento

• Alojamento web: suspenso 15 dias depois da data limite. Os dados mantêm-se durante a suspensão e o serviço é reativado assim que o pagamento é reconhecido. Ao fim de 60 dias sem pagamento a conta pode ser terminada, com eliminação definitiva dos ficheiros, bases de dados e e-mails.
• Domínios: sem pagamento não são renovados e expiram na data do registo. Recuperar um domínio depois de expirar depende da entidade de registo e pode ter um custo de restauro, que é cobrado ao cliente.
• Microsoft 365: as licenças podem ser suspensas e, mais tarde, canceladas junto da Microsoft.

6. Preços

O preço de cada serviço é o que consta do aviso de pagamento e da Área de Cliente. Aos preços acresce IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Qualquer alteração de preço é comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência e só se aplica a partir da renovação seguinte.

7. Não renovar ou cancelar

O cliente pode deixar de renovar um serviço a qualquer momento, por pedido de suporte na Área de Cliente, antes da data limite do aviso. Os períodos já pagos não são reembolsados, salvo quando a lei o imponha. A transferência de um domínio para outro prestador exige que a conta não tenha valores em dívida.

8. Dúvidas

Questões de faturação tratam-se por pedido de suporte na Área de Cliente ou por e-mail para info@cargo-tech.solutions.